O projeto de Lei que permite o descarte de documentos temporários após sua digitalização (PLS 146/2007) foi aprovado no Senado no último dia 14/06. A próxima etapa é sua apreciação pela Câmara de Deputados.

Este projeto se arrasta no Senado há bastante tempo. Apesar das justificativas do relator, Senador Arnaldo Monteiro do PTB/PE, com respeito aos benefícios do documento eletrônico, o projeto sofre forte resistência da classe arquivista, além de historiadores e antropólogos. Os senadores Lindenbergh Farias e Randolfe Rodrigues apoiam a posição destes segmentos que temem o risco de comprometer a memória nacional.

Gostaria de ressaltar 2 pontos do projeto de lei. O primeiro diz respeito à indicação do relator de consultar o Conselho Nacional de Arquivo sobre o processo de digitalização deste material. Será que o relator desconhece que já existe uma Lei Federal (12.682/2012) que trata deste tema? O segundo ponto é que o projeto dispõe sobre documentos temporários, ou seja, não abrange documentação de guarda permanente, que é onde se enquadram os registros históricos. Porém, é fato que alguns registros só adquirem valor histórico com o passar dos anos.

Temos que separar o registro do suporte. Ou seja, um documento é o registro de um fato/evento/atividade, sendo dever do Estado a sua preservação para a construção da memória nacional. Quanto ao suporte (físico ou digital) somente quem conhece a realidade dos arquivos públicos sabe o estado de preservação destes documentos.

Será que as pessoas não se sensibilizam com as inúmeras reportagens sobre a penúria das entidades (Museus, Bibliotecas, Arquivos etc.) que impacta diretamente na preservação destes registros? No ano passado, as fortes chuvas alagaram a sede da Biblioteca Nacional no RJ. Além da falta de manutenção, o crescimento do seu acervo, impõe que o material seja distribuído com a unidade da zona portuária que não oferece condições adequadas para a conservação do material. Isto sem falar na falta de segurança. Em abril deste ano, finalizado um levantamento feito na biblioteca da UFRJ, constatou-se o “sumiço” de 303 livros raros da época do Império.

Poderia discorrer inúmeros exemplos, mas acho que estes são suficientes para justificar o apoio o PLS 146/2007, justamente para preservar a memória nacional.

Para consultar mais sobre o assunto, acesse http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/06/14/plenario-aprova-regras-para-descarte-de-documentos-ja-digitalizados

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